Relatório  nº 9883835/GT-SAL/ANM/2023

Processo: 48051.002965/2023-62

Interessado(s): Superintendência de Fiscalização, PFE/ANM, Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral

Destinatário(s): Superintendência de Fiscalização

Relatório de Atividades Nº. 03/2023-GT

Referências: Processo SEI nº. 48051.002965/2023-62 e Cumprimento provisório de sentença 0807894-73.2020.4.05.8000

Interessado: BRASKEM S/A

Processo Minerário: SEI nº 27225.006648/1965-86

Assunto: Fechamento da Mina da BRASKEM S.A

      Decisão ACP Nº 0803662-52.2019.4.05.8000

Sr. José Antônio Alves dos Santos

Superintendente de Fiscalização – SFI/ANM

Introdução

 Este Relatório trata das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT-SAL) da ANM, para atendimento ao Item “36.3 c)” da Decisão nº. 123/2019/SJVM/JFT/4ªVARA/AL - Ação Civil Pública Nº 0803662-52.2019.4.05.8000 do Ministério Público Federal – AL, desenvolvidas no período de 01/06/2023 a 27/10/2023.

Desde a data de 21/03/2023, o GT-SAL passou a ser composto pelos engenheiros de minas Sergio Luiz Klein (Coordenador do GT), Selmar Almeida de Oliveira (Coordenador Substituto), José Antônio Alves dos Santos (Superintendente de Fiscalização), Antônio Nelson Calazans de Moura (Assessor do Diretor Roger Romão Cabral), David de Barros Galo (Chefe do Serviço de Fiscalização de Segurança de Barragens - Eixo Norte/Nordeste) e o geólogo Victor Muniz Alves Cruz (Chefe da Coordenação de Fiscalização da Atividade Minerária  Substituto), tendo o apoio do engenheiro de minas Fernando José da Costa Bispo, Gerente Regional da ANM em Alagoas.

As atividades do GT vêm sendo executadas através de vídeo conferências, contemplando a discussão acerca da avaliação da documentação apresentada pela Empresa, relacionadas com o Plano de Fechamento da Mina e as ações para seu pleno atendimento, juntados pela Braskem S.A. em seu Processo eletrônico (SEI No 27225.006648/1965-86).

As atividades presenciais de acompanhamento dos trabalhos “in loco”, que, no início da atuação do GT, eram mensais, motivadas pelas incertezas associadas aos incidentes decorridos da subsidência na área afetada, receberam um espaçamento trimestral, pelo entendimento de que o encaminhamento dos trabalhos de fechamento da mina, seu monitoramento, e, sobretudo, as ações de remoção e reparação das pessoas residentes na área afetada, proporcionaram um cenário que já não seria considerado emergencial do ponto de vista dos riscos relacionados com a segurança da vida humana.

Além disso, o GT tem contado com a relevante colaboração dos Servidores da Gerência Regional da ANM em Alagoas.

Atividades Desenvolvidas (junho a outubro/2023)

Foram realizadas reuniões internas por videoconferência nas datas de 06/06/2023, 13/06/2023, 04/07/2023 e 25/07/2023.

Foram atendidas demandas externas, relacionadas com questionamentos diversos relacionados à Braskem, do Deputado Alfredo Gaspar (Processo 48081.000156/2023-69) e do Senador Rodrigo Cunha (Processo 48051.005139/2023-75).

Nos meses de setembro e outubro, as reuniões remotas para discussão dos documentos técnicos apresentados pela Braskem foram adiadas devido a paralisação dos servidores da ANM.

Atividade Presencial em Maceió

A atividade presencial em Maceió, que já estava agendada e planejada, foi realizada na semana que compreendeu os dias 10 a 14 de julho de 2023, seguindo a programação agendada previamente com a Braskem.

Foram apresentadas as atualizações, juntamente com discussões técnicas e inspeção na unidade de monitoramento, bem como nas operações de estabilização do talude da encosta do Bairro Mutange.

Já foi agendada nova atividade presencial, que deverá ocorrer na semana que compreende os dias 20 e 24/11/2023.

Participação do GT-SAL no Evento “Mine Closure – 2023”

No período compreendido entre os dias 25/09 e 06/10/2023, membros do GT-Sal participaram de atividades de treinamento, em campo (25 a 29/09/2023) com foco em operações de fechamento de mina, antecedendo o Congresso Internacional “Mine Closure 2023” que ocorreu entre os dias 02 e 06/10/2023 em Reno, Nevada, Estados Unidos da América, onde foram apresentadas e discutidas as experiências de diversos países acerca do tema “fechamento de mina”, incluindo a apresentação de dois artigos elaborados por Técnicos da ANM, com estudos de caso brasileiros.

Paralisação Temporária das Atividades de Fechamento

Segundo informado pela Braskem, houve uma interrupção temporária das atividades de fechamento da mina, afetando, principalmente, as operações de preenchimento das Frentes de Lavra M#25, M#27, bem como a execução de poço auxiliar (29CD) para instalação de piezômetro na Frente de Lavra M#29.

A paralisação ocorreu devido à ação de manifestantes que bloquearam os acessos ao pátio de operações, impedindo o fluxo de pessoas e materiais.

Felizmente o bloqueio já foi encerrado e as atividades de fechamento estão sendo retomadas.

 Conclusões

A Greve Geral da ANM, iniciada em agosto / 2023, perdurou até o final de setembro / 2023. A greve teve seus impactos nas atividades do GT-SAL, uma vez que não ocorreram reuniões técnicas para discussões e deliberações, embora a leitura dos documentos protocolizados e o acompanhamento das ações relatadas pela Braskem, no período, tenham permanecido.

Em decorrência da Greve, os relatórios e pareceres foram postergados, sendo retomados com as informações atualizadas do andamento das atividades de fechamento, sem prejuízo das informações anteriores, materializadas no Parecer Técnico Nº 4/2023/GT-SAL/SFI-ANM/DIRC (8123783).

O GT continua empenhado no acompanhamento de todos os documentos apresentados pela Braskem em seu processo minerário, realizando a classificação e filtragem daqueles que merecem uma análise técnica mais aprofundada, ou indiquem situação demande maiores esclarecimentos ou ações por parte da ANM.

As atividades da ANM continuam focadas em acompanhar e avaliar as ações de fechamento da mina e os monitoramentos que estão sendo executados para futuras decisões sobre os procedimentos mais adequados visando o fechamento seguro e definitivo da mina, em conformidade com a legislação mineral.

Recomendações

  Recomendamos à Superintendência Fiscalização - SFI o envio deste Relatório e do Parecer Técnico Nº 4/2023/GT-SAL/SFI-ANM/DIRC (8123783), à 4ª Vara federal de Alagoas e ao Ministério Público Federal – AL, conforme a decisão judicial contida na referida Ação Civil Pública Nº 0803662-52.2019.4.05.8000, e o cumprimento provisório de sentença 0807894-73.2020.4.05.8000.

Sergio Luiz Klein

COORDENADOR DO GT- SAL - Fechamento de Mina BRASKEM

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Luiz Klein, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 27/10/2023, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 9883835 e o código CRC DD98924A.